Termos e Condições de Uso

1. —Plataforma: o software Roombir, incluindo seu código-fonte e objeto, arquitetura, bancos de dados, interfaces, design, fluxos de trabalho, algoritmos, funcionalidades de inteligência artificial, documentação, marcas e logotipos, e todas as suas versões, melhorias e derivados.
2. —Usuário: a pessoa física ou jurídica que se registra e acessa a Plataforma, e quem a acessar sob sua conta.
3. —Estabelecimento: o meio de hospedagem que o Usuário gerencia por meio da Plataforma.
4. —Hóspede: toda pessoa cujos dados o Usuário insira na Plataforma em relação ao seu Estabelecimento.
5. —Dados de Registro: os dados fornecidos para criar a conta.
6. —Dados de Hóspedes: dados pessoais dos Hóspedes.
7. —Uso Indevido: toda conduta descrita nas seções 7 e 8.

2.1O acesso à Plataforma exige a aceitação expressa e prévia destes Termos, da Política de Privacidade e do DPA. Sem aceitação, nenhuma conta será criada.

2.2Quem aceita declara ter poderes suficientes para obrigar o Usuário e o Estabelecimento que representa. Caso não os tenha, responderá pessoalmente pelas obrigações aqui assumidas.

A Plataforma destina-se exclusivamente a empresas, profissionais e estabelecimentos que a utilizam para fins comerciais. Não se destina a consumidores finais.

4.1O Usuário declara, sob as penas da lei, que todos os Dados de Registro (nome e sobrenome, documento de identidade, CUIT, razão social, nome e endereço do Estabelecimento, e-mail, telefone e cargo) são verdadeiros, completos e atuais, que lhe pertencem e que correspondem a um Estabelecimento real que opera ou está prestes a operar no setor de hospedagem. Obriga-se a mantê-los atualizados.

4.2É proibido usar identidade, documentos, dados ou Estabelecimentos de terceiros, ou registrar Estabelecimentos inexistentes.

4.3A Roombir poderá exigir a qualquer momento documentação comprobatória (documento de identidade, comprovante de CUIT, licença do Estabelecimento, procuração ou comprovação de poderes) e suspender o acesso até a sua apresentação. A falta de resposta em 5 dias ou o descumprimento da verificação serão considerados reconhecimento da inexatidão dos dados.

4.4Cada Estabelecimento poderá ter uma única conta principal. É proibido criar contas duplicadas, encadeadas ou em nome de interpostas pessoas para contornar bloqueios, limites ou verificações.

4.5O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada sob sua conta.

A Roombir concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar a Plataforma exclusivamente na gestão interna de seu próprio Estabelecimento e durante a vigência de sua assinatura. Nenhum direito de propriedade é transferido.

6.1A Plataforma é propriedade exclusiva da Roombir e está protegida pela Lei argentina nº 11.723 de Propriedade Intelectual, pela Lei nº 22.362 de Marcas e pelos tratados internacionais aplicáveis.

6.2As sugestões, comentários ou ideias que o Usuário apresentar sobre a Plataforma poderão ser utilizados pela Roombir sem obrigação de compensação nem de atribuição.

O Usuário obriga-se a não, direta ou indiretamente, nem permitir que terceiros:

1. a)Copiar, reproduzir, clonar, replicar ou criar obras derivadas da Plataforma ou de qualquer de suas partes, funcionalidades, interfaces ou fluxos.
2. b)Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, a estrutura do banco de dados ou a lógica de negócio.
3. c)Utilizar scrapers, bots, crawlers, scripts ou outros meios automatizados para extrair conteúdo, dados, estrutura, interfaces ou funcionalidades, salvo por meio da API oficial e dentro de seus limites.
4. d)Realizar varreduras de segurança, testes de invasão, testes de carga ou análises de vulnerabilidades sem autorização prévia e por escrito.
5. e)Acessar a Plataforma para desenvolver, treinar ou aprimorar um produto ou serviço concorrente, ou para realizar análises comparativas com fins competitivos.
6. f)Compartilhar credenciais, revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso a terceiros.
7. g)Contornar, desativar ou interferir em medidas de segurança, limites de uso ou controles de acesso.
8. h)Usar a Plataforma ou seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial ou construir datasets.
9. i)Documentar, por meio de capturas de tela, gravações ou descrições detalhadas, o funcionamento interno, os fluxos ou as interfaces da Plataforma com fins de replicação.

8.1Fornecer dados falsos, inexatos, incompletos ou pertencentes a terceiros, criar contas em nome de estabelecimentos inexistentes, ou registrar-se para explorar, avaliar, analisar ou replicar a Plataforma sem a intenção de utilizá-la como cliente real, constitui acesso não autorizado e Uso Indevido.

8.2Nesse caso, a licença da seção 5 será considerada nula desde a origem, de modo que todo acesso realizado será acesso sem licença, e serão aplicáveis as consequências das seções 13 e 14.

Toda informação não pública sobre o funcionamento, as funcionalidades, o roteiro e a arquitetura da Plataforma é informação confidencial da Roombir. O Usuário não poderá divulgá-la nem usá-la para fins distintos dos destes Termos, durante a vigência do contrato e por 5 anos posteriores.

10.1O Usuário aceita que a Roombir colete e analise dados técnicos e de uso da Plataforma (registros de acesso, endereços IP, dispositivos, impressões técnicas, funções utilizadas, padrões de navegação e erros) com as seguintes finalidades: (i) operar e manter o serviço; (ii) garantir a segurança e detectar usos abusivos ou descumprimentos destes Termos; (iii) melhorar e desenvolver a Plataforma; e (iv) gerar estatísticas.

10.2A Roombir poderá vincular contas por identidade, dispositivo, IP, meio de pagamento ou outros dados técnicos para detectar registros duplicados ou evasão de bloqueios.

10.3Este tratamento rege-se pela Política de Privacidade e pela Lei argentina nº 25.326.

11.1O Usuário autoriza a Roombir a utilizar os dados de sua conta e de seu Estabelecimento, e as informações de atividade, para melhorar, personalizar e desenvolver a Plataforma e suas funcionalidades, incluindo modelos de análise e sugestões automatizadas.

11.2Os dados pessoais dos Hóspedes serão tratados conforme o DPA e só serão usados para melhorar o produto de forma agregada e anonimizada, de modo que não permita identificar pessoa alguma nem o Usuário perante terceiros.

11.3A Roombir não utilizará dados identificáveis de Hóspedes para treinar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros, nem os compartilhará com fornecedores de IA para essa finalidade.

O Usuário é o controlador dos dados pessoais de seus Hóspedes e garante contar com base legal, consentimentos e avisos de privacidade necessários para inseri-los na Plataforma. A Roombir atua como operadora conforme o DPA.

13.1Sanções. Todo Uso Indevido está sujeito a sanções severas. A Roombir as determina em cada caso, conforme a natureza, a gravidade e a reiteração da infração.

13.2Execução pela via legal. Ao executar uma sanção, a Roombir entrará em contato com a parte responsável pelos dados de contato declarados no registro. A partir dessa comunicação, o assunto tramitará exclusivamente pela via legal.

13.3Caducidade e perda de direitos. Configurado o Uso Indevido, sem necessidade de notificação prévia nem de intervenção judicial: (i) a conta e toda conta vinculada ao Usuário, a seus sócios ou a sociedades vinculadas serão suspensas ou canceladas; (ii) o Usuário perderá todo direito a reembolso e a créditos pré-pagos; (iii) todos os valores devidos tornar-se-ão exigíveis de imediato; e (iv) o Usuário ficará impedido de contratar novamente com a Roombir.

13.4Cessação e destruição. O Usuário obriga-se a cessar de imediato o Uso Indevido e a eliminar e destruir toda cópia, réplica ou derivado, certificando-o por escrito em até 48 horas a partir da solicitação, sem prejuízo da execução forçada.

13.5Responsabilidade ampliada. O Usuário responde pelos atos de seus empregados, contratados, fornecedores e qualquer pessoa que acesse com suas credenciais ou dentro de sua conta. Se o Usuário for pessoa jurídica, seus sócios e administradores respondem solidariamente pelas sanções quando tenham participado da infração ou a tenham consentido.

13.6Custos integrais. As despesas de detecção, perícias de informática, auditorias forenses, honorários advocatícios e custas, judiciais e extrajudiciais, correrão por conta do Usuário infrator.

13.7Comunicação às autoridades. A Roombir poderá conservar e utilizar todos os registros técnicos e Dados de Registro para exercer seus direitos, inclusive em juízo, e comunicar os fatos às autoridades competentes e a terceiros afetados.

14.1Prova. O Usuário aceita que os logs, registros de acesso, endereços IP, impressões técnicas e dados de auditoria da Roombir constituem prova válida e suficiente do uso da Plataforma, salvo prova em contrário a cargo do Usuário.

14.2Auditoria. Diante de suspeita razoável de infração, o Usuário permitirá que a Roombir, ou um perito por ela designado, audite seus sistemas, repositórios e produtos relacionados. A recusa em ser auditado será presumida como reconhecimento da infração.

Quem acessar contas de teste, demonstração ou versões de avaliação fica sujeito às mesmas obrigações, sanções e consequências destes Termos, e declara que não representa um concorrente nem acessa com fins de análise competitiva.

16.1A Roombir poderá suspender ou cancelar de imediato e sem aviso prévio o acesso diante de qualquer Uso Indevido, sem direito a reembolso e sem prejuízo de outras ações.

16.2O Usuário poderá cancelar sua assinatura conforme o plano contratado. Após a rescisão, a Roombir conservará os dados por 30 dias para exportação e depois os eliminará conforme a Política de Privacidade, salvo obrigação legal ou necessidade de exercer direitos por Uso Indevido.

17.1A Roombir procurará manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta nem livre de erros.

17.2Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Roombir perante o Usuário limita-se aos valores pagos pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato.

17.3As sugestões geradas por funções de inteligência artificial são orientativas. O Usuário é responsável pelas decisões que tomar com base nelas.

O Usuário manterá a Roombir indene de reclamações, danos ou despesas (incluídos honorários advocatícios) decorrentes do descumprimento destes Termos, da inserção de dados de Hóspedes sem base legal, ou de reclamações de terceiros originadas em sua atividade.

A Roombir poderá modificar estes Termos notificando o Usuário com 15 dias de antecedência e incluindo um resumo das alterações. As alterações relevantes exigirão nova aceitação expressa no acesso seguinte. Se o Usuário não aceitar, poderá cancelar sua assinatura.

Estes Termos regem-se pelas leis da República Argentina. As partes submetem-se a foro ou sede arbitral · pendente, com renúncia a qualquer outro foro. As medidas cautelares e urgentes regem-se pela seção 22.

1. a)Se alguma cláusula for declarada nula ou inexigível, o restante manterá plena vigência e a cláusula nula será reduzida ao mínimo necessário para ser exigível.
2. b)O Usuário não poderá ceder o contrato sem autorização por escrito. A Roombir poderá cedê-lo a sucessores ou sociedades vinculadas.
3. c)As notificações serão feitas por e-mail ao endereço declarado no registro e presumem-se recebidas.
4. d)Idiomas: a Plataforma é oferecida em espanhol, inglês, português, francês e alemão. As traduções são fornecidas para comodidade do Usuário e, em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol, salvo se uma norma imperativa aplicável dispuser de outro modo. O Usuário aceita a versão no idioma em que lhe foi apresentada, e a Roombir mantém registro disso.
5. e)Estes Termos, a Política de Privacidade e o DPA constituem o acordo integral entre as partes.

22.1O Usuário reconhece que o descumprimento das seções 6, 7, 8 e 9 pode causar à Roombir um dano de difícil ou impossível reparação, pelo que a Roombir poderá requerer em qualquer jurisdição, sem prejuízo das demais ações, medidas cautelares, medidas urgentes ou satisfativas, apreensão de equipamentos ou informações, inspeção judicial, bloqueio de acessos e preservação de provas.

22.2Na máxima medida permitida pela lei, o Usuário consente que a contracautela seja fixada como caução juratória e renuncia a opor exceções ou alegações protelatórias que atrasem a concessão da medida.

22.3A partir do recebimento de uma notificação da Roombir por suposto Uso Indevido, o Usuário deverá preservar todos os registros, repositórios, comunicações, equipamentos e documentos vinculados, e abster-se de eliminá-los ou modificá-los. A destruição de provas posterior à notificação será considerada agravante do Uso Indevido.

23.1Restrição de acesso. Não poderão contratar nem acessar a Plataforma aqueles que desenvolvam, comercializem ou prestem software de gestão hoteleira ou serviços substancialmente similares, nem seus sócios, empregados, contratados ou sociedades vinculadas, salvo autorização expressa e por escrito da Roombir. O Usuário declara não se encontrar nessa situação.

23.2Mudança de controle. O Usuário notificará a Roombir em até 15 dias qualquer mudança de controle, fusão, aquisição de ativos relevantes ou venda do Estabelecimento que o vincule a um concorrente da Roombir. A Roombir poderá restringir o acesso ou rescindir o contrato, com reembolso proporcional dos valores pré-pagos não consumidos, salvo se houver Uso Indevido.

23.3A restrição do item 23.1 não impede o acesso de Estabelecimentos que utilizem a Plataforma exclusivamente para sua própria operação hoteleira e que não comercializem software para terceiros.

O Usuário declara e garante que: (i) nem ele, nem seus sócios, beneficiários finais ou administradores constam em listas de sanções das Nações Unidas, da OFAC, da União Europeia ou de outras autoridades competentes, nem atuam em nome de pessoas nelas incluídas; (ii) cumpre as normas aplicáveis sobre exportação, anticorrupção e prevenção à lavagem de dinheiro; e (iii) não utilizará a Plataforma em violação a essas normas. A Roombir poderá suspender ou encerrar o acesso diante do descumprimento desta cláusula.

Os documentos que integram o acordo serão interpretados na seguinte ordem de prevalência, da maior para a menor: (i) o DPA, em tudo o que se refere a dados pessoais de Hóspedes; (ii) estes Termos e Condições; (iii) o Anexo A de segurança; e (iv) a Política de Privacidade. Nenhuma proposta comercial, ordem de compra ou outro documento modificará este acordo, salvo se assinado por um representante autorizado da Roombir e fizer referência expressa à modificação.

Sobreviverão à rescisão ou ao cancelamento da conta, pelo tempo necessário ao seu cumprimento ou pelo prazo prescricional aplicável, as seções 6 (Propriedade intelectual), 7 (Usos proibidos), 8 (Registro com dados falsos), 9 (Confidencialidade), 11.2 e 11.3, 12, 13 (Sanções), 14 (Prova e auditoria), 17 (Limitação de responsabilidade), 18 (Indenidade), 20 (Lei e jurisdição), 21 (Disposições gerais), 22 (Medidas cautelares) e esta seção.

O Usuário reconhece ter lido estes Termos, em especial as seções 4, 7, 8, 13, 14, 22 e 23, entender seu alcance, ter tido a oportunidade de consultar assessoria jurídica, e considerá-las razoáveis e proporcionais ao valor da propriedade intelectual protegida.